Rascunho. Texto provisório, ainda sem revisão jurídica final. Será revisado antes do lançamento público.
Termos de uso
Versão 0.1 · atualizada em 8 de outubro de 2026
1. O que é o Toga
O Toga é um aplicativo de preparação para o Exame de Ordem Unificado. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos e com a política de privacidade.
2. O Toga é independente
O Toga não tem vínculo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nem com a Fundação Getulio Vargas (FGV), não é um aplicativo oficial e não usa seus logotipos. Datas de prova exibidas são as prováveis, segundo o edital; confira sempre as informações oficiais.
3. Sua conta
Você é responsável pelas informações que fornece e por manter sua senha em sigilo. A conta é pessoal e intransferível.
4. Conteúdo de estudo
As questões do Toga são autorais ou adaptadas, e provas oficiais anteriores, quando usadas, indicam a fonte. O Toga é material de apoio ao estudo e não substitui a leitura da legislação atualizada.
5. Inteligência artificial
Resumos, flashcards, notas e comentários gerados por inteligência artificial são estimativas pedagógicas: sempre identificados como gerados por IA e acompanhados da fonte. Podem conter erros. Use o botão de reportar erro quando encontrar algo errado. Nenhuma nota estimada garante aprovação.
6. Caderno Toga
Os materiais que você envia ao Caderno (fotos do quadro, do caderno, PDFs do cursinho) são para estudo pessoal e ficam sob sua responsabilidade. Envie apenas o que você tem direito de usar e respeite as regras do seu curso. O Toga não permite compartilhar esse conteúdo com outros usuários.
7. Uso aceitável
Não é permitido tentar acessar contas de terceiros, sobrecarregar o serviço, copiar o banco de questões em massa ou usar o Toga para fins ilegais.
8. Planos e pagamentos
Por enquanto o Toga é gratuito. Quando os planos pagos forem lançados, preços, cotas e regras de cancelamento serão informados antes de qualquer cobrança.
9. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta. Podemos suspender contas que violem estes termos, com aviso sempre que possível.
10. Limitação de responsabilidade
O Toga é fornecido como ferramenta de apoio ao estudo. Fazemos o possível para manter o conteúdo correto e o serviço disponível, mas não garantimos aprovação no Exame nem disponibilidade ininterrupta.
11. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.