Rascunho. Texto provisório, ainda sem revisão jurídica final. Será revisado antes do lançamento público.

Política de privacidade

Versão 0.1 · atualizada em 8 de outubro de 2026

Esta política explica quais dados pessoais o Toga trata, para quê, com base em qual hipótese legal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e quais são os seus direitos.

1. Quem é o controlador

O Toga é um aplicativo independente de preparação para o Exame de Ordem, mantido por Lerron Jesus, em Manaus (AM). Contato para assuntos de privacidade: contato@toga.app.br.

2. Quais dados tratamos

• Conta: nome, e-mail e senha (guardada apenas como hash, nunca em texto).
• Estudo: respostas às questões, resultados do diagnóstico, flashcards, revisões, XP e sequência de dias.
• Caderno Toga: os arquivos que você envia (fotos, PDFs) e o conteúdo gerado a partir deles.
• Técnicos: registros de acesso (data, hora, endereço IP) e cookies essenciais.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço (conta, plano de estudos, Caderno): execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).
• Segurança e prevenção de fraude (bloqueio após tentativas de login, registros de acesso): legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15).
• E-mails transacionais (recuperação de senha): execução de contrato.
• Melhoria do produto com estatísticas agregadas (ex.: "68% acertam esta questão"): legítimo interesse, sem identificar você.

Não vendemos seus dados e não usamos seus dados para publicidade de terceiros.

4. Inteligência artificial

Alguns recursos usam um provedor de inteligência artificial (hoje, a Anthropic, com o modelo Claude). Quando você usa esses recursos, o conteúdo necessário (por exemplo, as fotos e o PDF de uma aula do Caderno) é enviado ao provedor apenas para gerar o resultado pedido. Todo conteúdo gerado por IA é identificado como tal no Toga e mostra a fonte de onde veio.

5. Com quem compartilhamos

Somente com operadores necessários para o funcionamento do serviço, sob contrato:

• hospedagem da aplicação e do banco de dados (Railway);
• armazenamento de arquivos (Cloudflare R2);
• provedor de IA (Anthropic);
• envio de e-mails transacionais.

Alguns desses operadores ficam fora do Brasil. A transferência internacional ocorre para cumprir o contrato com você (LGPD, art. 33, IX) e com operadores que adotam medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

6. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais: o de login (para manter você conectado) e o de proteção de formulários (antifalsificação). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento. As fontes do site são servidas pelo próprio Toga.

7. Por quanto tempo guardamos

Enquanto sua conta existir. Se você excluir a conta, apagamos seus dados pessoais e seus arquivos, exceto o que a lei obriga a guardar (registros de acesso por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet).

8. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir confirmação e acesso aos seus dados, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e eliminação. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta ou pedir pelo e-mail contato@toga.app.br.

9. Segurança

Conexão sempre criptografada (HTTPS), senhas com hash, chaves de API e segredos apenas no servidor, e acesso aos dados restrito ao necessário para operar o serviço.

10. Mudanças nesta política

Avisaremos no app e por e-mail antes de qualquer mudança relevante.